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Suspensão provisória do processo e consumo de estupefacientes / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.109-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Segredo médico / [anotação de] Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.629-642Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Breves reflexões sobre a novíssima revisão do código de processo penal : decreto-lei n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro / Rodrigo SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.535-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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4.
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O que é a política criminal, porque precisamos dela e como a podemos construir? / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.4 (Out.-Dez.2004) , p.435-452Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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5.
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O Ministério Público, o estado de direito social e a nova criminalidade organizada : novo modelo e estatuto / António Francisco ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.71-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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6.
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Direito penal da droga : breve história de um fracasso / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.103-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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7.
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Titularidade da investigação criminal e posição jurídica do arguido / Jorge GasparIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001, a.22n.88Out.-Dez.2001) , p.7-62, p.101-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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8.
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Proibição da prova em processo penal : o agente provocador / [anotado por] Ana Rita de Melo JustoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.3 (Jul.-Set.2006) , p.497-512Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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9.
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Código de processo penalPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1987Descrição: 257p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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10.
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O novo processo penal : guia prático / António Augusto Tolda PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,D. L. 1991Descrição: 1140,[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN]
(1).
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11.
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Código de processo penal / anotado e comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1972Descrição: 970,[7]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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12.
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Código penal : legislação penal aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao código de processo penal e legislação complementar / revisão de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 247p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
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13.
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Legislação penal e de processo penal / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1983Descrição: 809,[2]p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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14.
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Manual de processo penal / António BarreirosPublicação: Lisboa:Universidade Lusíada,1989Descrição: 618,[5]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1BAR]
(1).
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15.
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Análise estatística de alguns aspectos da aplicação do novo código penal durante o último trimestre de 1988 / Maria Rosa Crucho de Almeida ; colaboração [de] Margarida Caleiro, José Manuel CardosoPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1989Descrição: 14,[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ALM]
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16.
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Código de processo penal : actualizado pela lei nº 59/98, de 25 de Agosto / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 571p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
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17.
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Código de processo penal : actualizado pela Lei nº 59/98, de 25 de Agosto / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 571p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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18.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / [anotado por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 1268p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
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19.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1994-1999Descrição: 3v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SIL]
(3).
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20.
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Código de processo penal : anotado e comentado : legislação complementar / [anotado e comentado por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 1252p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
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