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1.
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Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade. Interpretação das leis, Francesco Ferrara ; tradução Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Arménio Amado,1978Descrição: 196,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1AND]
(1).
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2.
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Direitos humanos e aplicação da lei : manual de formação em direitos humanos para as forças policiais / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; tradução Catarina de Albuquerque e Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: XXX,297,[1] p. a 2 colns ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ALB]
(2).
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3.
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A ideia de lei / Dennis Lloyd ; tradução Álvaro CabralPublicação: São Paulo:Liv. Martins Fontes Editora,1985Descrição: [10],301,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.13LLO]
(1).
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4.
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Introdução ao Estudo do direito / Escola Superior de Polícia ; colaboração Paulo Jorge Valente GomesPublicação: Lisboa:Escola Superior de Polícia,1995Descrição: 168 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1GOM]
(1).
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5.
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Manual de processo do trabalho / Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Lisboa:Petrony,1994Descrição: 269 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2CAR]
(1).
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6.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CAR]
(1).
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7.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:PGR - GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COM]
(3).
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8.
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Interpretação e aplicação das leis / Francesco Ferrara ; tradução e prefácio de Manuel A. D. de AndradePublicação: Coimbra:Arménio Amado,1936Descrição: 114 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1FER]
(1).
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9.
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Dealing with diversity : good practice in drug prevention work with racially and culturally diverse communities / Mark R. D. Johnson, Mark CarrollPublicação: [London]:Home Office, Drugs Prevention Initiative,1995Descrição: III, 46 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO346]
(1).
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10.
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Crime in the United States / U.S. Departement of JusticePublicação: Washington:U.S. Department of Justice,1982Descrição: X, 368 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2US]
(1).
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11.
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Estratégia nacional de luta contra a droga : aprovada em Conselho de Ministros 22 de Abril de 1999 / Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-MinistroPublicação: Lisboa:PCM,1999Descrição: 156 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO116]
(1).
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12.
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Drug enforcement administration : a profile / Office of Planning & Evaluation, Management Analysis DivisionPublicação: Washington:U.S. Department of Justice,1981Descrição: 36 p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO353]
(1).
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13.
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Droga : a prevenção e a investigação criminal do tráfico e do consumo : a aplicação dos principais mecanismos previstos na lei / I Encontro de OPC's ; org. conf. Maria de Fátima TrigueirosPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga; Presidência de Conselho de Ministros,1999Descrição: 213 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO71]
(2).
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14.
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Extended annual report on the state of the drugs problem in the European Union - 1999 / European Monitoring Centre for Drugs and Drug AddictionPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,1999Descrição: 94 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO174]
(1).
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15.
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Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia - 2001 / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2001Descrição: 61 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO175]
(1).
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16.
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Formação em Direitos Humanos : manual sobre a metodologia da formação em Direitos Humanos / ed. lit. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; trad. Raquel Tavares, rev. Carlos LacerdaPublicação: Nova Iorque e Genebra:Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,2002Descrição: IV, 28 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7TAV]
(1).
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17.
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Direitos Humanos e aplicação da Lei : manual de formação em Direitos Humanos para as forças policiais / ed. lit. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; trad.Raquel Tavares Catarina de Albuquerque, reve. Carlos Lacerda Publicação: Genebra:Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,2001Descrição: XXX, 297 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ALT]
(1).
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18.
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Instituições Nacionais de Direitos Humanos : manual sobre a criação e o reforço de instituições nacionais para a formação e protecção dos Direitos Humanos / ed. lit. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; trad. Raquel Tavares, reve. Carlos Lacerda Publicação: Nova Iorque e Genebra:Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,1995Descrição: XIII+97 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ALT]
(1).
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19.
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Direitos Humanos e eleições : guia das eleições: aspectos jurídicos, técnicos e relativos aos Direitos Humanos / ed. lit. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; trad. Catarina de Albuquerque, reve. Carlos LacerdaPublicação: Genebra:Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,2002Descrição: XI, 40 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ALT]
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20.
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El sistema penitenciario español y la redención de penas por el trabajo / Angel Aparicio Laurencio ; pref. Calixto Belaustegui MasPublicação: Madrid:Libreria General Victoriano Suarez,1954Descrição: 202, [4] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24APA]
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