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Faz objetiva del delito de sustracción de menores [Recurso eletrónico] / Javier Escobar Veas

Autor: VEAS, Javier EscobarIn: Politica Criminal.ISSN 0718-3399. Santiago de Chile. Vol. 10, nº 20 (Diciembre 2015) , p. 468-497Idioma: Espanhol.Assunto: RAPTO DE CRIANÇAS | PROTECÇÃO DE CRIANÇAS | CÓDIGO PENAL | DOUTRINA JURÍDICA | JURISPRUDÊNCIA | CHILE Resumo: Estudo do aspeto objetivo do crime de rapto de menores do art.º 142.º do código penal, o qual na opinião do articulista não mereceu a devida atenção por parte da doutrina e jurisprudência chilenas. Composto por três capítulos, o artigo começa por descrever o atual estado da discussão e aparente consenso do tema; no segundo capítulo, o autor critica alguns pontos do referido consenso mediante a apresentação de casos problemáticos, e no terceiro e último capítulo, propõe uma nova interpretação da fase objetiva do ilícito em estudo.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD 263 (Browse shelf) Available

Ficheiro de 414 KB em formato PDF (29 p.).

Estudo do aspeto objetivo do crime de rapto de menores do art.º 142.º do código penal, o qual na opinião do articulista não mereceu a devida atenção por parte da doutrina e jurisprudência chilenas. Composto por três capítulos, o artigo começa por descrever o atual estado da discussão e aparente consenso do tema; no segundo capítulo, o autor critica alguns pontos do referido consenso mediante a apresentação de casos problemáticos, e no terceiro e último capítulo, propõe uma nova interpretação da fase objetiva do ilícito em estudo.

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