A responsabilidade penal da pessoa coletiva por atos de corrupção [Recurso eletrónico] : uma breve comparação entre o direito brasileiro e o direito português / Luciana Pacífico Sponquiado
In: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 5, n.º 07 (Setembro 2017) , p. 55-100Idioma: Português.Assunto: CORRUPÇÃO | RESPONSABILIDADE PENAL | PESSOA COLECTIVA | POLÍTICA CRIMINAL | DIREITO COMPARADO | BRASIL Resumo: O presente trabalho - através de uma apreciação histórica e comparativa - traz algumas considerações sobre o enfrentamento legislativo do fenômeno da corrupção empresarial - tanto no Brasil como em Portugal – mediante uma análise de algumas diferenças quanto às opções legislativas de política criminal de ambos os países, tendo como foco a penalização da pessoa coletiva, como forma de intensificar o combate a essa gravíssima criminalidade. Com esse objetivo, discorre sobre a corrupção e a punição penal da pessoa coletiva, a partir da evolução da legislação nos dois países. Ao fim, após um breve introito sobre o papel da pessoa coletiva, frente aos novos anseios sociais da sociedade globalizada, lança alguns pontos para reflexão acerca do tema, sem qualquer pretensão de esgotar a matéria.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 291 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação.
O presente trabalho - através de uma apreciação histórica e comparativa - traz algumas considerações sobre o enfrentamento legislativo do fenômeno da corrupção empresarial - tanto no Brasil como em Portugal – mediante uma análise de algumas diferenças quanto às opções legislativas de política criminal de ambos os países, tendo como foco a penalização da pessoa coletiva, como forma de intensificar o combate a essa gravíssima criminalidade. Com esse objetivo, discorre sobre a corrupção e a punição penal da pessoa coletiva, a partir da evolução da legislação nos dois países. Ao fim, após um breve introito sobre o papel da pessoa coletiva, frente aos novos anseios sociais da sociedade globalizada, lança alguns pontos para reflexão acerca do tema, sem qualquer pretensão de esgotar a matéria.
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