Derectum : formulário para o Ministério Público / J. M. Nogueira da Costa, Sandra Almeida Simões
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2009Descrição física: 589 p.; 23 cmISBN: 9789724036984Assunto: 44 | 9429 | 279 | 227315Localização e Cota : 347COS Resumo: Conjunto de formulários que abarcam grande parte da actividade diária do Ministério Público nos Tribunais de 1.ª Instância. em sede de encerramento do inquérito e relativamente aos ilícitos criminais mais comuns. Apresenta diversas espécies de peças processuais como petições e requerimentos da área de menores, sem esquecer as de outra natureza como formas à partilha, contestações, reclamações de créditos e recursos; oferece vários modelos de liquidação de pena e não esquece a cooperação judiciária internacional; apresenta formulários do âmbito da lei de saúde mental e do internamento compulsivo bem como se refere ao controlo que ao Ministério Público incumbe efectuar no âmbito da constituição de associações.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 347COS (Browse shelf) | 5501 | Available | DGRSP5501841653 |
Conjunto de formulários que abarcam grande parte da actividade diária do Ministério Público nos Tribunais de 1.ª Instância. em sede de encerramento do inquérito e relativamente aos ilícitos criminais mais comuns. Apresenta diversas espécies de peças processuais como petições e requerimentos da área de menores, sem esquecer as de outra natureza como formas à partilha, contestações, reclamações de créditos e recursos; oferece vários modelos de liquidação de pena e não esquece a cooperação judiciária internacional; apresenta formulários do âmbito da lei de saúde mental e do internamento compulsivo bem como se refere ao controlo que ao Ministério Público incumbe efectuar no âmbito da constituição de associações.
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