Seqüestro interparental : a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980 / Mônica Sifuentes
In: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 8 (Maio-Agosto 2009) , p. 225-233Idioma: Português.Assunto: CONVENÇÃO | DIREITO CIVIL | SEQUESTRO | RAPTO DE CRIANÇAS | POLÍTICA CRIMINAL | BRASIL Resumo: O artigo trata dos problemas decorrentes da aplicação da Convenção da Haia de 1980, sobre os aspectos civis do seqüestro (rapto) internacional de menores no Brasil. Aponta as medidas que têm sido tomadas pelas autoridades brasileiras para agilizar o cumprimento da Convenção, especialmente a criação do Grupo Permanente de Trabalho, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Esclarece a função dos Juízes de Enlace para a Convere Seqüestro, bem como o trabalho que tem sido realizado pelos dois Juízes de Enlace brasileiros.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD105 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto no artigo.
O artigo trata dos problemas decorrentes da aplicação da Convenção da Haia de 1980, sobre os aspectos civis do seqüestro (rapto) internacional de menores no Brasil. Aponta as medidas que têm sido tomadas pelas autoridades brasileiras para agilizar o cumprimento da Convenção, especialmente a criação do Grupo Permanente de Trabalho, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Esclarece a função dos Juízes de Enlace para a Convere Seqüestro, bem como o trabalho que tem sido realizado pelos dois Juízes de Enlace brasileiros.
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