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Jornadas de Direito das Contraordenações / Ana Sirage Coimbra ; José Gagliardini Graça, Manuel Simas Santos, Fernansa Paula Oliveira, Flávia Noversa Loureiro, Francisco Marques Vieira, coordenação Ofélia Rocha Brandão, Luís Costa Publicação: Porto:Universidade Católica Editora,2019Descrição: 167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BRA]
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Código penal português [1983] : notas de trabalho e legislação complementar / anot. Manuel Simas SantosPublicação: Porto:Porto Editora,1983Descrição: 551 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
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Noções elementares de direito penal / Manuel Simas Santos ; Manuel Leal-Henriques Publicação: Lisboa:Vislis Editores,,1999Descrição: 306 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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4.
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Medida concreta da pena, no Supremo Tribunal de Justiça, no tráfico de estupefacientes - Esboço de estudo empírico / Manuel Simas Santos, Manuel MatosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. N.4 (Out.-Dez. 2004) , p.453-507Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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5.
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Uma leitura do relatório de avaliação dos recursos / Manuel Simas SantosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.2 (Abr.-Jun. 2006) , 283-313Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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6.
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Jornadas de Processo Penal : recursos / Manuel Simas SantosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.355-382Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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7.
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As penas no caso do concurso de crimes / Manuel Simas SantosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.13 (1º. semestre 2010) , p.115-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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8.
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Medida concreta da pena, no Supremo Tribunal de Justiça, no tráfico de estupefacientes : esboço de estudo empírico / Manuel Simas Santos, Manuel MatosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.4 (Out.-Dez.2004) , p.453-507Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Uma leitura do relatório de avaliação dos recursosManuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.283-313Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10.
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Nótulas sobre a revisão dos recursos em processo penal / Manuel Simas SantosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.108 (Out.-Dez.2006) , p.43-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Organização judiciária / Manuel Simas Santos, co-aut.Manuel Leal HenriquesPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1988Descrição: 891 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ24]
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Medida concreta da pena / Manuel Simas Santos, co-aut. Marcelo Correia RibeiroPublicação: Lisboa:Vislis,1998Descrição: 275 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC339]
(1).
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13.
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Código penal : notas de trabalho e legislação complementar / coord.Manuel Simas SantosPublicação: Porto :Porto Editora ,1983Descrição: 551 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP40]
(1).
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14.
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Noções elementares de direito penal / Manuel Simas Santos, co-aut.Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Vislis,1999Descrição: vol.2, 306 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP173]
(2).
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Código penal / Manuel Leal Henriques, co-aut.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1995Descrição: vol.I, 1093 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP149]
(1).
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Lei orgânica do ministério público / Alberto Pinto Nogueira, co-aut.Manuel Simas SantosPublicação: Porto:Porto Editora,1979Descrição: 301 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ]
(2).
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17.
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Código penal / anot.Manuel Leal Henriques; anot.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1996Descrição: Vol.II, 1397 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP150]
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Código de processo penal anotado, 2000 (artº 1º a 524ª) : doutrina, legislação, jurisprudência / anot.Manuel Simas Santos; anot.Manuel de Oliveira Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 2 vol. (1416, 1534 p.) ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP118]
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19.
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Regime geral das infracções tributárias, anotado / Jorge Lopes Sousa, co-aut.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2003Descrição: 767 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF51]
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20.
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Código penal anotado / Manuel Leal-Henriques, co-aut.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 2 vols.(1093,1397 p.) ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP197]
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