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1.
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Código de processo penal anotado / Manuel José Carrilho de Simas-Santos, Manuel de Oliveira Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 1416 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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2.
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Código de processo penal anotado / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000Descrição: 1534 p. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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3.
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Código de processo penal de Macau : notas : legislação / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1997Descrição: 1135 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(512.318)HEN]
(1).
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4.
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Código penal de Macau / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Macau:[Imprensa Oficial de Macau],1997Descrição: [20], 1260 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(512.318)HEN]
(1).
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5.
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Código de processo penal / Manuel José Carrilho de Simas-Santos, Manuel de Oliveira Leal-Henriques, D. Borges de PinhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 4 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(4).
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6.
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Código de processo penal : Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro / orientação de Simas Santos, Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 590 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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7.
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Código de processo penal : Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro / sob a orientação de Simas Santo e Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 590 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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8.
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Código penal : anotado / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 1 vol. ;
25 mDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343HEN]
(1).
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9.
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Código penal : anotado / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 3 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343HEN]
(3).
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10.
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A prescrição de créditos emergentes do contrato de trabalho / Manuel José Pinto dos SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 62,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83SAN]
(1).
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11.
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Recursos em processo penal / Manuel Simões Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2002Descrição: 334 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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12.
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Lei orgânica do Ministério Público / Alberto Pinto Nogueira, Manuel Simas SantosPublicação: Porto:Porto Editora,1979Descrição: 295,[5] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963NOG]
(2).
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13.
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Organização judiciária : tribunais, magistrados, secretarias gerais, mandatos forenses / compilação Manuel Simas Santos e Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 891 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SAN]
(2).
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14.
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O código penal de 1982 : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986-1987Descrição: 8 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343HEN]
(8).
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15.
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O código penal de 1982 : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986-1987Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343HEN]
(2).
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16.
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Recursos em processo penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 198p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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17.
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Supremo Tribunal de Justiça : assentos e jurisprudência obrigatória / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Editora Rei dos Livros,1993Descrição: 291p. ;
18 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SAN]
(1).
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18.
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Jornadas de Direito das Contraordenações / Ana Sirage Coimbra ; José Gagliardini Graça, Manuel Simas Santos, Fernansa Paula Oliveira, Flávia Noversa Loureiro, Francisco Marques Vieira, coordenação Ofélia Rocha Brandão, Luís Costa Publicação: Porto:Universidade Católica Editora,2019Descrição: 167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BRA]
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19.
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Código penal português [1983] : notas de trabalho e legislação complementar / anot. Manuel Simas SantosPublicação: Porto:Porto Editora,1983Descrição: 551 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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20.
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O código penal de 1982 : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986-1987Descrição: 4 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LEA]
(4).
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