Direito da função pública : notas elementares / Marcel Piquemal
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Estampa, 1981Descrição física: 336 p.; 18 cmColeção: Teoria; 48Assunto: 147 | 153 | 7514 | 4913 | 2861Localização e Cota : 35PIQ Resumo: Direitos e garantias do funcionário: A situação estatutária do funcionário; Os modos de Administração; O acesso à função; A carreira do funcionário; A cessação definitiva de funções; Os direitos sindicais; Obrigações do funcionário; Características gerais das obrigações; A obrigação do serviço; A obrigação de continuar ao serviço da administração; A obrigação de servir no lugar da colocação; A obrigação de obediência hierárquica; O segredo profissional e a reserva; Elementos fundamentais do direito disciplinar; As modalidades das sanções; Princípios do direito da defesa; Recursos disciplinares e amnistias.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 35PIQ (Browse shelf) | 1982 | Available | DGRSP1982166315 |
Direitos e garantias do funcionário: A situação estatutária do funcionário; Os modos de Administração; O acesso à função; A carreira do funcionário; A cessação definitiva de funções; Os direitos sindicais; Obrigações do funcionário; Características gerais das obrigações; A obrigação do serviço; A obrigação de continuar ao serviço da administração; A obrigação de servir no lugar da colocação; A obrigação de obediência hierárquica; O segredo profissional e a reserva; Elementos fundamentais do direito disciplinar; As modalidades das sanções; Princípios do direito da defesa; Recursos disciplinares e amnistias.
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