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1. Estatuto da aposentação : anotado, comentado, jurisprudência / José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 499 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PIN] (1).

2. Contrabando e descaminho : D.L. n.º187/83, de 13/5 : anotado / José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 476,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5PIN] (1).

3. Código do procedimento administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 1016 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07BOT] (4).

4. Breve ensaio sobre a competência hierárquica / José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 222p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PIN] (1).

5. Código do procedimento administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 593 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07BOT] (1).

6. Código do Procedimento Administrativo [2002] : anotado e comentado - jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2002Descrição: 1154 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35BOT] (1).

7. Código do procedimento administrativo [1996] : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 887 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35BOT] (1).

8. Código do Procedimento Administrativo [1992] : anotado e comentado - jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 637 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35BOT] (1).

9. Código do procedimento administrativo / anotado, comentado, jurisprudência [por] José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, e José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1992Descrição: 637p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07BOT] (1).

10. Código de procedimento administrativo / anot.José Manuel da S.Santos Botelho, anot.Américo J.Pires Esteves, anot.José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 594 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA36] (1).

11. Contrabando e descaminho / José Cândido PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 476 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ13] (2).