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1. Recurso em matéria de facto das decisões do tribunal colectivo / Joaquim Baltazar PintoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.171-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

2. Requerimento para abertura da instrução : convite ao aperfeiçoamento / Joaquim Baltazar PintoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.92 (Out.-Dez.2002) , p.113-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

3. Relatório da 64. sessão da assembleia-geral da OIPC-Interpol / Joaquim Baltazar Pinto, Vitor Manuel Chaves de AlmeidaPublicação: Lisboa:PJ,1995Descrição: num. var. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.61] (1).

4. Relatório da 24.ª Conferência Regional Europeia. / rel. Victor Manuel Chaves de Almeida, rel. Joaquim Baltazar PintoPublicação: Lisboa:PJ,1995Descrição: 16 f., anexos ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.D.96] (1).

5. Relatório da 12.ª conferência regional africana da OIPC/Interpol / rel. Euclides Dâmaso Simões, rel. Joaquim Baltazar PintoPublicação: Coimbra:Directoria de Coimbra,1993Descrição: 8 f., anexos ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.31] (1).