As alterações recentes ao Código de Fronteiras Schengen : que consequências para os beneficiários da livre circulação? / Mariana Pereira
In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 35 (Maio-Agosto 2018) , p. 231- 253Idioma: Português.Assunto: ACORDO DE SCHENGEN | LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS | TERRORISMO | REFUGIADO | MIGRAÇÃO Resumo: O presente artigo aborda as alterações recentemente introduzidas ao Código de Fronteiras Schengen, bem como as que se preveem poder vir a ocorrer num futuro próximo, analisando-se igualmente as suas consequências práticas, em sede de implementação. As normas relativas ao espaço Schengen, codificadas em 2006, assentavam essencialmente em duas premissas: aquando da passagem das fronteiras externas, o controlo levado a cabo seria distinto, consoante estivéssemos perante um beneficiário da livre circulação ou um nacional de Estado terceiro; a regra geral seria a da ausência de controlos nas fronteiras internas, sendo apenas possível realizá-los em casos excecionais, como último recurso. Variáveis como a ameaça terrorista e a crise migratória vieram modificar esta estrutura básica, com consequências para os cidadãos que diariamente se deslocam no espaço Schengen e para além dele.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36709 (Browse shelf) | Available |
(*) Resumo inserto na publicação.
O presente artigo aborda as alterações recentemente introduzidas ao Código de Fronteiras Schengen, bem como as que se preveem poder vir a ocorrer num futuro próximo, analisando-se igualmente as suas consequências práticas, em sede de implementação. As normas relativas ao espaço Schengen, codificadas em 2006, assentavam essencialmente em duas premissas: aquando da passagem das fronteiras externas, o controlo levado a cabo seria distinto, consoante estivéssemos perante um beneficiário da livre circulação ou um nacional de Estado terceiro; a regra geral seria a da ausência de controlos nas fronteiras internas, sendo apenas possível realizá-los em casos excecionais, como último recurso. Variáveis como a ameaça terrorista e a crise migratória vieram modificar esta estrutura básica, com consequências para os cidadãos que diariamente se deslocam no espaço Schengen e para além dele.
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