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A recuperação de ativos e a cooperação penal internacional [Recurso eletrónico] : estratégias criminais pragmáticas para a defesa, a assistência e a representação das vítimas / Igor Pereira

Autor: PEREIRA, IgorIn: Revista da Faculdade de Direito Candido Mendes.ISSN 1676-1308. Rio de Janeiro. Nº 18 (2013) , p. 91-103Idioma: Português.Assunto: RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS | BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | DIREITOS DA VÍTIMA | BRASIL Resumo: Analisa-se o impacto da Lei 12.683/12 (Brasil) sobre o branqueamento de capitais e a importância da cooperação penal internacional em matéria penal. Identificam-se os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência da fuga e ocultação dos ativos ilícitos, além de elaborar alternativas jurídico-políticas ao processo de recuperação de ativos desenvolvido atualmente no Brasil.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD 263 (Browse shelf) Available

Ficheiro de 107 KB em formato PDF (13 p.).

Analisa-se o impacto da Lei 12.683/12 (Brasil) sobre o branqueamento de capitais e a importância da cooperação penal internacional em matéria penal. Identificam-se os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência da fuga e ocultação dos ativos ilícitos, além de elaborar alternativas jurídico-políticas ao processo de recuperação de ativos desenvolvido atualmente no Brasil.

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