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Municipalismo e direito : considerações histórico-jurídicas sobre o direito local / José Duarte NogueiraIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.459-472; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD] (1).

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2.
O património cultural : evolução e perspectivas de protecção : bens de natureza identitária exclusiva ou primordialmente nacional, fora da alçada do Estado português : uma nova categoria jurídica? / José Duarte NogueiraIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 58, n. 1 (2017) , p. 75-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36258] (1).

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