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Código do registo civil e lei de 10 de julho de 1912 : leis da família, divórcio e separação do estado das igrejas (conforme a edição oficial) / dir. Germano Martins

Autor: Martins, GermanoIdioma: Português.Edição: 2ª ed.Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1912Descrição física: 211, 38, [1] p.; 21 cmAssunto: 44 | 610 | 129 | 1275 | 862 | 4421 | 881 | 279Localização e Cota : 347MAR
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
347MAR (Browse shelf) 1276 Available DGRSP12761067631

Contem Decretos de 3 de Novembro e 25 de Dezembro de 1910, 18 de Fevereiro e 20 de Abril de 1911 e lei de 10 de Julho de 1912. Com notas transcrevendo a legislação citada nos respectivos artigos seguidos da tabela dos emolumentos e modelos oficiais modificados em harmonia com a última lei e portarias e circulares publicadas pela Conservatória Geral, com indice alfabético

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