O menor e o direito : doutrina - legislação - jurisprudência / Jorge Muccillo
Idioma: Português.Publicação: Porto Alegre : ed. do a., 1961Descrição física: 265 p.; 23 cmAssunto: 227776 | 231071 | 320978 | 331399Resumo: Doutrina: Capítulo I - Causas da delinquência no menor; Capítulo II - Imputabilidade dos menores no direito penal; Capítulo III - O menor na legislação penal brasileira; Capítulo IV - O menor e as leis de protecção e assistência no direito brasileiro; Capítulo V - Código de menores; Capítulo VI - Prevenção da delinquência de menores; Capítulo VII - Juizado de menores de Porto Alegre; Capítulo VIII - A protecção do trabalho do menor; Capítulo IX - O menor perante o direito civil; Capítulo X - O menor e o serviço militar. Legislação. Jurisprudência.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.C.34 (Browse shelf) | PJ1095 | Available | PJ11095 |
Doutrina: Capítulo I - Causas da delinquência no menor; Capítulo II - Imputabilidade dos menores no direito penal; Capítulo III - O menor na legislação penal brasileira; Capítulo IV - O menor e as leis de protecção e assistência no direito brasileiro; Capítulo V - Código de menores; Capítulo VI - Prevenção da delinquência de menores; Capítulo VII - Juizado de menores de Porto Alegre; Capítulo VIII - A protecção do trabalho do menor; Capítulo IX - O menor perante o direito civil; Capítulo X - O menor e o serviço militar. Legislação. Jurisprudência.
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