Controvérsias do crime de associação criminosa (análise do tipo legal) [Recurso eletrónico] / Anabela Morais
In: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Dezembro 2019) , 57 p.Idioma: Português.Assunto: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA | CÓDIGO PENAL | BEM JURÍDICO Resumo: Com o presente texto propõe-se uma reflexão sobre os elementos do tipo legal do crime de associação criminosa. Proceder-se-á a uma breve referência à evolução legislativa da figura criminal de associação criminosa, prevista, actualmente, no artigo 299.º do Código Penal, e ao bem jurídico tutelado com a incriminação das associações criminosas, elementos importantes para a solução interpretativa desse preceito, bem como à enunciação das divergências jurisprudenciais e tomada de posição.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 314 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação.
Com o presente texto propõe-se uma reflexão sobre os elementos do tipo legal do crime de associação criminosa. Proceder-se-á a uma breve referência à evolução legislativa da figura criminal de associação criminosa, prevista, actualmente, no artigo 299.º do Código Penal, e ao bem jurídico tutelado com a incriminação das associações criminosas, elementos importantes para a solução interpretativa desse preceito, bem como à enunciação das divergências jurisprudenciais e tomada de posição.
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