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1.
Direito das organizações internacionais / Margarida Salema D'Oliveira Martins, Afonso D'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1996Descrição: 327,[1] p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1MAR] (1).

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2.
O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976 : os trabalhos preparatórios da terceira revisão constitucional / Margarida Salema d'Oliveira MartinsIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.851-879; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

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3.
Direito das Organizações Internacionais / Margarida Salema d'Oliveira Martins, Afonso d'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:AAFDL,1996Descrição: 2 vols (327, 424)p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1MAR] (2).

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