Primeiras reflexões sobre a revisão do regime jurídico do contrato de trabalho a termo pelo novo Código do Trabalho
In: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.318 (Abr.-Jun. 2009) , p.281-310Idioma: Português.Assunto: CÓDIGO DO TRABALHO CONTRATO A TERMO CERTO Localização e Cota : P.297 Resumo: A) Aspectos sistemáticos. B) Aspectos substanciais. 1º Quanto à natureza do regime jurídico. 2º Quanto aos requisitos materiais. 3º Quanto aos requisitos formais - a excepção dos contratos de trabalho a termo de muita curta duração. 4º Quanto à matéria dos contratos sucessivos. 5º Quanto à duração máxima dos contratos de trabalho a termo e quanto à renovação do contrato de trabalho a termo certo.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.297 (Browse shelf) | Available |
A) Aspectos sistemáticos. B) Aspectos substanciais. 1º Quanto à natureza do regime jurídico. 2º Quanto aos requisitos materiais. 3º Quanto aos requisitos formais - a excepção dos contratos de trabalho a termo de muita curta duração. 4º Quanto à matéria dos contratos sucessivos. 5º Quanto à duração máxima dos contratos de trabalho a termo e quanto à renovação do contrato de trabalho a termo certo.
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