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Direito penal geral / Jaime da Silva Fernandes

Autor: FERNANDES, Jaime da SilvaIdioma: Português.Publicação: [Barro-Loures] : Escola de Polícia Judiciária - EPJ, [19??]Descrição física: 221 p.; 30 cmAssunto: 224698 | 320182 | 242453Resumo: I - Preliminares. 1. Introdução. 2. A Sociedade e o Direito. 3. A norma jurídica. 4. O Direito Penal. II - O crime. 1. O conceito de crime. 2. O apuramento do facto. 3. A determinação da ilicitude. 4. A determinação da culpabilidade. 5. A determinação da causalidade. 6. A concretização do crime. III -A reacção penal. 1. Introdução. 2. As penas. 3. Medidas de segurança.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ23.B.18 (Browse shelf) PJ34908 Available PJ134908
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ3.C.53 (Browse shelf) PJPOR01042 Available PJ1POR01042

I - Preliminares. 1. Introdução. 2. A Sociedade e o Direito. 3. A norma jurídica. 4. O Direito Penal. II - O crime. 1. O conceito de crime. 2. O apuramento do facto. 3. A determinação da ilicitude. 4. A determinação da culpabilidade. 5. A determinação da causalidade. 6. A concretização do crime. III -A reacção penal. 1. Introdução. 2. As penas. 3. Medidas de segurança.

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