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1.
A objecção de consciência em direito penal / Francisco Muñoz CondeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.18,n.69 (Jan.-Mar. 1997) , p.101-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25] (1).

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2.
'Legítima' defesa putativa? : um caso limite entre justificação eexclusão da culpa / Francisco Muñoz CondeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.3 (Jul.-Set. 1996) , p.343-363Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

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3.
Princípios inspiradores do projecto de código penal espanhol de 1993 / Francisco Muñoz CondeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.56 (Out.-Dez. 1993) , p.9-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25] (1).

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4.
A objecção de consciência em direito penal / Conde Francisco MunozIn: Revista do ministério público. - A.18, nº69 (janeiro - junho 1997),p.101-118Publicação: Lisboa,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

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