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1.
A soberania popular em direito constitucional / Eduardo Correia BaptistaIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.481-513 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

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2.
Os limites materiais e a revisão de 1989 : a relevância do direito costumeiro / Eduardo Correia BaptistaIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.67-115 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

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3.
Ius Cogens em direito internacional / Eduardo Correia BaptistaPublicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 605p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-11] (1).

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4.
Direito internacional público : conceito e fontes / Eduardo Correia BaptistaPublicação: Lisboa:Lex,1998Descrição: vol.I ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-19] (1).

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5.
A nova tipologia dos conflitos internacionais : o uso da força contra grupos armados e os conflitos no Afeganistão e no Iraque / Eduardo Correia BaptistaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 533-580Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546] (1).

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