A protecção penal do cheque : regime actual / Grumecindo Dinis Bairradas
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 1998Descrição física: 163 p.; 23 cmISBN: 9724010945Assunto: 13479 | 224698Resumo: Prefácio. Parte I - Capítulo I - Introdução. Capítulo II - A protecção penal do cheque no direito comparado. Capítulo III - Portugal. Parte II - O actual regime jurídico do cheque sem provisão - Decreto-Lei n.º 454/91, de 28.12, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19.11. Capítulo IV - Atribuições e responsabilidades da banca. Capítulo V - O crime de emissão de cheque sem provisão. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.B.9 (Browse shelf) | PJVAR304 | Available | PJ1VAR304 |
Prefácio. Parte I - Capítulo I - Introdução. Capítulo II - A protecção penal do cheque no direito comparado. Capítulo III - Portugal. Parte II - O actual regime jurídico do cheque sem provisão - Decreto-Lei n.º 454/91, de 28.12, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19.11. Capítulo IV - Atribuições e responsabilidades da banca. Capítulo V - O crime de emissão de cheque sem provisão. Legislação complementar.
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