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1.
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Os Presidentes e os Governos da República no século XX / Alberto Laplaine Guimarães, Bernardo Diniz de Ayala, Manuel Pinto MachadoPublicação: [Lisboa]:Caixa Geral de Depósitos,2000Descrição: 503, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[328GUI]
(1).
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2.
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Manual de análise de funções / org. e dir. Direcção-Geral da Administração Pública ; M. Lourdes R. Videira, M. Lourdes A. RodriguesPublicação: Lisboa:DGAP,2002Descrição: 73 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35VID]
(2).
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3.
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Anteprojecto do código penal : Livro 2 : parte especialPublicação: [S.l.]:[s.n.],1966Descrição: 195 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(1).
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4.
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Sistemas micrográficos : gestão e metodologia de aplicação / Direcção-Geral da Organização Administrativa ; [compilação] Conceição Dias Oliveira, colaboração Maria Zulmira RamalhoPublicação: [Lisboa]:Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa,imp. 1985Descrição: 50 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[778.142OLI]
(1).
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5.
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Codigo civil portuguez : projecto / redigido por Antonio Luiz de Seabra e examinado pela respectiva Commissão revisoraPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1864Descrição: XVI,546,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SEA]
(1).
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6.
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Estudos económicos e jurídicos / Joaquim Feio... [et al.]Publicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,im p. 1986Descrição: 276,[4] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33FEI]
(1).
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7.
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Colectânea de direito das telecomunicações / Maria da Luz Cabral de MoncadaPublicação: Porto:Vida Económica,[1996]Descrição: 1234 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.817MON]
(1).
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8.
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Lei dos subsídios das rendas habitacionais : com notas, legislação complementar, minutas e tabelas / Artur VictoriaPublicação: Porto:Porto Editora,imp.1986Descrição: 184 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3VIC]
(1).
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9.
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Contra-ordenações : notas e comentários ao Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro / Manuel Lopes Rocha, Mário Gomes Dias, Manuel C. Ataíde FerreiraPublicação: Lisboa:Escola Superior de Polícia,1985Descrição: 140,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROC]
(1).
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10.
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Colectânea de legislação de turismo / Luís Nandin de Carvalho ; colaboração Maria Cristina AlmeidaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,imp.1988Descrição: 1012,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.48CAR]
(1).
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11.
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Guia das expropriações : Decreto-Lei n.º 71/76 / António Goucha Soares, Victor Sá PereiraPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: 424,[9],VIII p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5SOA]
(3).
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12.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira GuerreiroPublicação: Coimbra:Atlântida - Liv. Editora,1957Descrição: 592,[4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GUE]
(1).
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13.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, Luís Sá, José FontesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 1175 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FON]
(1).
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14.
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Graça Morais / textos de Vasco Graça Moura e Sílvia Chicó ; fotografia de Roberto SantandreuPublicação: Lisboa:Quetzal Editores,imp.1998Descrição: 225,[16]p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[71MOU]
(1).
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15.
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Legislação de direito da religião / Jorge Bacelar Gouveia, M. Saturino da Costa Gomes, Fernando Soares LojaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 271p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34:2GOU]
(2).
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16.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira Guerreiro, Mário Assis FerreiraPublicação: Coimbra:Atlântida,1948Descrição: 759p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GUE]
(1).
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17.
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Melhoria de serviços telefónicos e de dados com a redução de custos no sector público : caso de estudo / Augusto Casaca, João Amaral e Almeida, Luís Valadares Tavares, Manuel João PereiraPublicação: Lisboa:INA - Instituto Nacional de Administração,2004Descrição: 93p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAS]
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O código penal de 1982 : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986-1987Descrição: 8 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343HEN]
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19.
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O código penal de 1982 : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986-1987Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343HEN]
(2).
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20.
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Tribunais Políticos : Tribunais Militares Especiais e Tribunais Plenários durante a ditadura e o Estado Novo / [coordenação] Fernando Rosas ; Irene Flunser Pimentel, João Madeira, Luís Farinha, Maria Inácia RezolaPublicação: Lisboa :Temas e Debates - Círculo de Leitores, 2009Descrição: 663 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ROS]
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