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1.
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Regime jurídico da função pública / Maria de Fátima Bento BotasPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 207, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08BOT]
(1).
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2.
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Teoria organizacional : estruturas e pessoas / João Abreu de Faria BilhimPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,2001Descrição: 471 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658BIL]
(1).
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3.
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Modelos de simplificação administrativa : a conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo / Marta PortocarreroPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2002Descrição: 292 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.9POR]
(2).
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4.
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Regime geral da função pública : Colectânea de legislação / [compilação da] Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,2000Descrição: 1438 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REG]
(24).
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5.
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Regime geral da função pública : separata : colectânea de legislação / org. e dir. Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,2002Descrição: [3],143 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REG]
(17).
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6.
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Código do procedimento administrativo : o código de A a V : relação confiante : administração pública e cidadão / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,1993Descrição: 73,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COD]
(1).
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7.
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Lei do acesso aos documentos administrativos (LADA) : avaliação da sua execução pela Administração Pública / Comissão de Acesso aos Documentos AdministrativosPublicação: Lisboa:CADA,2000Descrição: 127 p. :
il., gráficos, tabelas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35LEI]
(1).
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8.
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O princípio da imparcialidade da administração pública / Maria Teresa de Melo RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 359,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35RIB]
(4).
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9.
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Tempo de incerteza / António BarretoPublicação: Lisboa:Relógio D'Água Editores,2003Descrição: 355,[4] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[301BAR]
(1).
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10.
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Regulamento geral da administração da fazenda pública : precedido do decreto que o approvou e acompanhado da legislação em vigor n'elle citada dos modelos que lhe são concernentes e de um índice remissivo das materias de que trata o mesmo regulamentoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1870Descrição: VII,154 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35REG]
(1).
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11.
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Legislação da função pública / introd. João Caupers ; sistematização, selecção de diplomas e índice remissivo António Duarte de AlmeidaPublicação: Lisboa:Aequitas,1991Descrição: 387 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08CAU]
(1).
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12.
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Anuário da Administração Pública 1994 : legislação, jurisprudência, doutrina : ano XII / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,1995Descrição: 426 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ANU]
(1).
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13.
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Anuário da Administração Pública 1995 : legislação, jurisprudência, doutrina : ano XIII / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,1997Descrição: 529 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ANU]
(1).
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14.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,1995Descrição: 1163 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REG]
(4).
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15.
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Legislação da função pública / Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 863 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08CAD]
(1).
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16.
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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de SáPublicação: Lisboa:Provedoria de justiça - Divisão de Documentação,2005Descrição: 136p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.736MAR]
(1).
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17.
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O novo regime laboral da administração pública / Olga Maia, Maria Manuel BustoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 414p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MAI]
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18.
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A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública / Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra :Almedina, 1998Descrição: 126 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95LEI]
(1).
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19.
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A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública / Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra :Almedina, 2002Descrição: 505 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95LEI]
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20.
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O enriquecimento sem causa da administração pública / Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes LeitãoPublicação: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1998Descrição: 145 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35LEI]
(2).
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