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1. Código das expropriações : Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro : anotado e comentado / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2000Descrição: 876 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SAN] (1).

2. Legislação autárquica e complementar / Gonçalo Ribeiro da CostaPublicação: Lisboa:Pergaminho,1999Descrição: 250, [2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352COS] (2).

3. Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 909,[1] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.4DEL] (1).

4. Ordenamento do território e desenvolvimento urbano : visão do quadriénio 1995-1999Publicação: Lisboa:Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano,1999Descrição: 127p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711ORD] (1).

5. Arquitectura e interesse público / António CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 404 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349COR] (1).

6. Óbidos : arquitectura e urbanismo (séculos XVI e XVII) / Teresa Bettencourt da CâmaraPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda ; Óbidos : Câmara Municipal,1990Descrição: 194, [26] p. : il. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[72CAM] (1).