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1.
Sobre o estado e o poder, a economia e a política / Aníbal AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 133 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321ALM] (1).

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2.
A participação do governo no exercício da função legislativa / Jaime VallePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 331 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.52VAL] (1).

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3.
Responsabilidade criminal de entes colectivos contextos regulatórios - especificidade e limites / Luís Filipe CaldasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.3 (jul.-set. 2012) , p.505-519Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

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4.
Sobre a legitimidade das constituições / Fábio Konder ComparatoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.185-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06] (1).

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5.
25 de Abril : discursos parlamentares : 25º aniversário / [ed.] Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1999Descrição: 509, [2] p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[328DIS] (1).

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6.
As cortes e o parlamento em Portugal : o passado e a actualidade : discurso de apresentação da obra As Cortes e o Parlamento em Portugal : 750 Anos das Cortes de Leiria de 1254 : Actas do Congresso Internacional, proferido no dia 5 de Julho de 2006, na Biblioteca da Assembleia da República / Maria Helena da Cruz CoelhoPublicação: Lisboa:Assembleia da República,2006Descrição: 10 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[328COE] (1).

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