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Organização Tutelar de Menores : Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro / Portugal, Leis, Decretos, etcPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 96 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5POR]
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena LeitãoPublicação: Lisboa:Wolters Kluwer / Coimbra Editora,2011Descrição: 400 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAR]
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3.
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Constituição da República Portuguesa (1997) : de 2 de Abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais nºs 1/82. 1/89, 1/92 e 1/97 : lei do Tribunal Constitucional / org. por J. J. Gomes Canotilho e Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra editora,,1997Descrição: 272 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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4.
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Organização Tutelar de Menores : Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro / Portugal, Leis, Decretos, etcPublicação: Figueira da Foz:Colectânea de Jurisprudência,1978Descrição: 55 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5POR]
(1).
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5.
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Constituição da Républica Portuguesa : de acordo com a IIª revisão constitucional de 8 de julho de 1989 : e textos oficiais, europeus e internacionais, sobre direitos humanos / ed. lit. Virgílio J. Miranda de Carvalho Publicação: Coimbra:Ediliber Editora,1989Descrição: 301 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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6.
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A nova incriminação da importunação sexual : retorno ao direito penal dos bons costumes? / Mafalda Santos Costa ; ori. tese Maria da Conceição Cunha Publicação: Porto:[s.n.],2016Descrição: 62 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1110]
(1).
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7.
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A intervenção do advogado no âmbito do direito de menores : alterações legislativas num contexto global de reforma / Alfredo Castanheira NevesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2000) , p.39-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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8.
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As alterações ao Código Penal de 1995, relativas ao crime continuado, propostas no Anteprojecto de Revisão do Código Penal / Maria da Conceição ValdáguaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.4 (Out.-Dez. 2006) , p.527-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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9.
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Notas avulsas sobre as propostas de reforma das leis penais / Germano Marques da SilvaIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.72 (Abr./Set.2012) , p.521-543Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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10.
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Decreto-lei nº 371/77 de 5 de setembroIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.32, (1º semestre1978) , p. 162-163Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Decreto-lei nº 337/77 de 6 de setembroIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.32, (1º semestre1978) , p.163-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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