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Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
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Direito penal português : teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1999Descrição: 289 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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As tendências da criminalidade e das sanções penais na década de 90 : problemas e bloqueios na execução da pena de prisão e da prestação de trabalho a favor da comunidade : relatório preliminar / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: VII,239 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(3).
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Le système de sanctions pénales et de contrôle de la délinquance juvénile aux Pays-Bas : présentation et analyse des projects HALT - l'alternative : action de formation / Irene Sagel-GrandePublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,1998Descrição: 271 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915SAG]
(2).
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Os efeitos do "Direito penal Europeu" nos sistemas sancionatórios dos estados-Membros da União Europeia / Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Universidade de Coimbra,2009Descrição: p. 821-852 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2PIN]
(1).
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6.
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Sanções penais e sua execução na Suécia (1ª parte) / Helena Parada CoelhoPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,1980Descrição: 98 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COE]
(3).
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7.
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11ª Conferência de directores de administração penitenciária (CDAP) / pres. M. J. DvliegherePublicação: [Lisboa]:Direção Geral dos Serviços Prisionais,[?]Descrição: [70] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CON]
(2).
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8.
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Manuale di diritto penitenziario : le norme, gli organi, le / Mario Canepa, Sergio Merlo ; colab. Giovani ConsoPublicação: Milano:Giuffré Editore,1991Descrição: 440 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAN]
(1).
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9.
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Apontamentos das lições proferidas no curso de preparação de guardas da cadeia penitenciária de Coimbra / Heitor DuartePublicação: [S.l.:s.n.],1958Descrição: 162 f. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DUA]
(1).
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10.
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Le personnel chargé de l'application des sanctions et mesures / Comité des Ministres du Conseil de l'EuropePublicação: Strabourg:Editions du Conseil de l'Europe,1999Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24COM]
(1).
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The system of administrative and penal sanctions in the Member States of the European Communities : Vol. I national reports = Étude sur les systèmes de sanctions administratives et pénales dans les états membres des communautés européennes : vol. I rapports nationaux / Commission of the European CommunitiesPublicação: Luxembourg:Official Publications of the European Communities,,1994 Descrição: 373 p. ;
30 cm. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COM]
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12.
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Apontamentos das lições proferidas no curso de preparação de guardas dos serviços prisionais / A. Malça Correia ; Colónia Penal de Pinheiro da CruzPublicação: [S.l.:s.n.],1958Descrição: 117 f. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COR]
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A sanção no pensamento grego : épocas homérica e arcaica / José Damasceno Campos Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,,1959Descrição: 85 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAM]
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14.
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Evolução da sanção criminal : a sanção no projecto de código penal português / Augusto César Alberto de SeabraPublicação: Lisboa:[s.n.],,1967Descrição: 135 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SEA]
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Evolução da sanção criminal : a sanção no projecto de código penal português / Augusto César Alberto de SeabraPublicação: [S.l:s.n.],,1967Descrição: 99, 9, 18 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SEA]
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Les problèmes fondamentaux du droit criminel : I infraction, II délinquant, III sanction criminelle : introduction à la science du droit criminel : Révision de la science traditionelle, bipartie; construction de la science nouvelle, tripartite / Thomas GivanovitchPublicação: Paris:Rousseau & Cie Editeurs,,1929Descrição: 226 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GIV]
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La défense sociale nouvelle : (um mouvement de politique criminelle humaniste) / Marc Ancel ; ed.lit. Centre D'Études de Défense Sociale Publicação: Paris:Éditions Cujas,1981Descrição: 381 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ANC]
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El tratamiento correctivo de la peligrosidad sin delito en la ley de 22 de octubre de 1941 / Heriberto Mantero ; colab. Direccion General de Institutos PenalesPublicação: Montevideo:Talleres Graficos de Institutos Penales,1943Descrição: 55 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MAN]
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19.
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Da aplicação das penas segundo o código penal : tabelas práticas das equivalências das penas maiores em correspondência com o degrêdo temporário, e no caso de acumulação, sucessão e reincidência no crime / Aureliano Strecht RibeiroPublicação: Lisboa:Procural,1938Descrição: 84 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24RIB]
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Direito penal, direito processual penal e direito da execução das sanções privativas da liberdade e jurisprudência constitucional / Maria João Antunes ; ed. lit Associação Sindical dos Juizes PortuguesesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 91-117 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ANT]
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