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Textos fundamentais de direito internacional / introdução [de] Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1993Descrição: 674 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341GOU]
(2).
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2.
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30ª Reunião dos Correspondentes permanentes : Relatório preliminar do correspondente permanente / Grupo PompidouPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça. GPCCD,1992Descrição: 20 f. [18] p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO135]
(1).
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3.
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30º Reunião dos Correspondentes Permanentes : a situação nos diferentes Estados Membros em matéria de tráfico, consumo : documentação distribuída / Grupo PompidouPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça. GPCCD,1992Descrição: [110] p. :
il. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO134]
(1).
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4.
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Les droits de l'enfant : une perspective européenne / Counseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Counseil de l'Europe,1996Descrição: 571 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CE]
(1).
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5.
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Les règles internationales et les grands systèmes de droit des mineurs en Europe Occidentale : analyse comparative / dir. Annina Lahalle ; ed. lit. CRIV-Centre de Recherche Interdisciplinaire de Vancresson Publicação: Vaucresson:CRIV- Centre de Recherche Interdisciplinaire de Vaucresson,1990Descrição: 106 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5LAH]
(1).
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6.
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Rapport explicatif sur la convention européenne en matière d'adoption des enfants / Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1969Descrição: 28 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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7.
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La Justice Pénale et l'Europe : Travaux des XVª journées d'études juridiques Jean Dabin organisées par le Département de criminologie et de droit pénal de l'Université Catholique de Louvain / Françoise Tulkens, Henri-D. BoslyPublicação: Bruxelles:Bruylant,1996Descrição: [5], 540 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1TUL]
(1).
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8.
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Conférence Internationale "Drogues, Dépendance et Interdépendance" : contributions soumises par des experts / org. conf. Centre Nord-Sud du Conseil de l'Europe, Environment & "Development Resource Centre"Publicação: Bruxelles:Conseil de l'Europe,[1996]Descrição: 123 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO354]
(1).
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9.
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Convenção do conselho da europa para a prevenção e o combate á violencia contra as mulheres e a violência doméstica : istambul 11 de maio de 2011 / Conselho da Europa ; rev. Ana BorgesPublicação: [Lisboa]:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2013Descrição: 48 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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10.
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Recomendação rec (2010)5 do comité de ministros aos estados-membros sobre medidas para o combate à discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de género : (adotada pelo comité de ministros a 31 de março de 2010) / Conselho da Europa Publicação: [Lisboa]:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,[s.d.]Descrição: 67 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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11.
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Recomendação 1666 (2004) : proibição dos castigos físicos a crianças na Europa / Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2005) , p.9-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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12.
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Directiva 2004/80/CE do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativa à indemnização das vítimas da criminalidadeIn: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , p.123-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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