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1.
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Direito constitucional e teoria da constituição / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1504 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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2.
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O terrorismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal / José Miguel SardinhaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1989Descrição: 158,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SAR]
(2).
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3.
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Como constituir uma associação : guia prático das associações / Victor MendesPublicação: Lisboa:Legis Editora,2001Descrição: 210,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[061.23MEN]
(1).
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4.
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Direitos humanos e serviço social : manual para escolas e profissionais de serviço social / Organização das Nações Unidas ; tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:ISSS - Departamento Editorial,1999Descrição: 163 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TAV]
(1).
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5.
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Os direitos dos trabalhadores e a constituição / João Caupers Publicação: Lisboa:Almedina,1985Descrição: 211,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAU]
(1).
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6.
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Teoria geral do Estado / Reinhold Zippelius ; tradução de António cabral de MoncadaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp.1984Descrição: 290,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321ZIP]
(1).
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7.
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La curiosidad del jurista persa, y otros estudios sobre la constitución / Pedro Cruz VillalónPublicação: Madrid:Centro de Estudios Políticos y Constitucionales,1999Descrição: 555 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CRU]
(1).
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8.
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A carta internacional dos direitos humanos : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(3).
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9.
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Execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias : direitos humanos / Nações UnidasPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 23,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(2).
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10.
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Instituições nacionais para a promoção e protecção dos direitos humanos : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 20,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(3).
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11.
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Discriminação contra as mulheres : a convenção e o comité : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(3).
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12.
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Legislação de direitos fundamentais / [compilação de] Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 518 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU]
(1).
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13.
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Direito à vida privada e liberdade / Colóquio [org.] Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais InformatizadosPublicação: Lisboa:CNPDPI,1998Descrição: 103 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DIR]
(1).
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14.
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O direito de manifestação / João Paulo Miranda de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 26 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342SOU]
(1).
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15.
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Direito de greve : notas e comentários à Lei n.º 65/77, de 26 de AgostoPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2FER]
(2).
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16.
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Cimeira mundial da ONU sobre a criança : relatório e programa nacional de acção de Portugal / relator Almiro RodriguesPublicação: (S.l.):[s.n.],[1992]Descrição: 48 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ROD]
(1).
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17.
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Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho EirasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 120 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2EIR]
(1).
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18.
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Os novos direitos dos portugueses : explicação e súmula dos nossos direitos de cidadania europeia / Francisco Lucas PiresPublicação: Lisboa:Difusão Cultural,imp. 1994Descrição: 95 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)PIR]
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19.
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Comunicação social e direitos individuais / Seminário [org.] Alta Autoridade para a Comunicação SocialPublicação: Lisboa:AACS,1993Descrição: 127 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751COM]
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20.
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Estudos sobre o código do trabalho / José João AbrantesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 213 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2ABR]
(1).
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