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1. Regime jurídico da realização de despesas públicas / José Gomes Luís Publicação: Lisboa:Vislis Editores,1999Descrição: 365 p. ; 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72LUI] (3).

2. Manual de classificação orçamental das despesas públicas / José Augusto MonteiroPublicação: Lisboa:Direcção-Geral do Orçamento,1999Descrição: 273,[1] p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72MON] (8).

3. Aquisições de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; colaboração Luís Filipe CamejoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 430 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72BER] (3).

4. Lições de finanças públicas / José Joaquim Teixeira RibeiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1995Descrição: 468 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72RIB] (1).

5. Regime de realização de despesas públicas e da contratação pública : Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de MarçoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1996Descrição: 78,[1] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG] (1).

6. Finanças públicas e direito financeiro / António L. de Sousa FrancoPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: XVI,766,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FRA] (2).

7. Despesas públicas - bens e serviços (DL 197/99) / José Luís A. Ferreira, Carlos Manuel M. ValentePublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território,2000Descrição: 6v. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FER] (6).

8. Novo regime jurídico de realização das despesas públicas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março : empreitadas e fornecimentos de obras públicas, locação, prestação de serviços e aquisição de bens / diplomas coordenados e anotados [por] António Miguel Pinela, José Manuel CarretoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 782 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72PIN] (1).

9. Novo regime jurídico de realização das despesas públicas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º55/95, de 29 de Março : empreitadas e fornecimentos de obras públicas, locação, prestação de serviços e aquisição de bens : diplomas coordenados e anotados / António Miguel Pinela, José Manuel CarretoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 782 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72PIN] (3).

10. Aquisições de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; colaboração Luís Filipe CamejoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 432p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72BER] (1).

11. Contratação pública / coordenação Raquel CarvalhoPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2003Descrição: 352,[2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712CAR] (1).

12. Aquisições de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; colaboração Luís Filipe CamejoPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 428p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72BER] (1).

13. Contabilidade pública  :  diplomas coordenados e anotados  / Leopoldo Menezes Gouvêa e Luís Gonzaga TavaresPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1968Descrição: 1060 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72GOU] (1).

14. Legislação de finanças públicas / organizada por Nazaré da Costa CabralPublicação: Lisboa:AAFDL,2018Descrição: 453 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72CAB] (1).

15. Finanças públicas e direito financeiro / João Ricardo CatarinoPublicação: Coimbra:Almedina,2019Descrição: 592 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72CAT] (1).

16. Despesas com as forças militares extraordinárias destacadas nas províncias ultramarinas / Aureliano Felismino ; colab. Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Gabinete de Estudos António José MalheiroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1967Descrição: 43 p. 6 folhas desdobraveis ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35FEL] (1).

17. Portugal, a União Europeia e o Euro: ensaio sobre a tributação e a despesa pública / Henrique Medina CarreiraPublicação: Lisboa:Fisco,2001Descrição: 133[1]p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72CAR] (1).

18. As PPP/PFI parcerias público privadas e a sua auditoria / António A. Figueiredo B. PombeiroPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2003Descrição: 341p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72POM] (1).

19. Systèmes judiciaires européens : edition 2010 (données 2008) : eficacité et qualité de la justice / Commission européenne pour l'efficacité de la justicePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,2010Descrição: 422p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CEPEJ] (1).

20. European judicial systems : edition 2010 (data 2008) : efficiency and quality of justice / European Commission for the Efficiency of JusticePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2010Descrição: 389p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CEPEJ] (1).