Subtração de Menores quando o progenitor é o criminoso / Nuno Miguel Dias Curado Marques ; ori. tese Inês Godinho
Idioma: Português.País: Portugal.Publicação: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 2016Descrição física: 81 f.; 30 cm em PDFColeção: EstudosNota de dissertação ou tese: Dissertação submetida como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais na Especialização de Criminologia e Investigação CriminalAssunto: 704 | 323619 | 881 | 423434 | 423435 | 5079 | 279CDU: 343.9 Localização e Cota : EST1316 Resumo: Este estudo trata do crime de subtração de menor, em especial quando praticado por um dos progenitores. Partindo da legislação portuguesa, particularmente a penal, analisa-se este crime e a evolução da sua penalização. Para além da legislação nacional, é analisada a jurisprudência portuguesa no que respeita à condenação pela prática deste crime. Integrando Portugal a União Europeia e encontrando-se, portanto, sujeito a normativos europeus, considerámos imprescindível a análise no que respeita a este crime da legislação comunitária, bem como a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Por último, apresentamos dados estatísticos que refletem a evolução da prática do crime analisado bem como duas entrevistas a profissionais judiciais, de forma a refletir o impacto deste crime para os que trabalham com a lei.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | EST1316 (Browse shelf) | 9822 | Available | DGRSP09822 |
Dissertação submetida como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais na Especialização
de Criminologia e Investigação Criminal
Este estudo trata do crime de subtração de menor, em especial quando praticado por um dos progenitores. Partindo da legislação portuguesa, particularmente a penal, analisa-se este crime e a evolução da sua penalização. Para além da legislação nacional, é analisada a jurisprudência portuguesa no que respeita à condenação pela prática deste crime. Integrando Portugal a União Europeia e encontrando-se, portanto, sujeito a normativos europeus, considerámos imprescindível a análise no que respeita a este crime da legislação comunitária, bem como a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Por último, apresentamos dados estatísticos que refletem a evolução da prática do crime analisado bem como duas entrevistas a profissionais judiciais, de forma a refletir o impacto deste crime para os que trabalham com a lei.
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