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1. Direito comparado plural / Afonso Carvalho Oliva... [et. al] ; coord. Ricardo Alexandre Sousa da CunhaPublicação: [Braga]:Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM),2021Descrição: 229 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.5OLI] (1).

2. Colectânea de Jurisprudência / compil. Associação Sindical dos Magistrados Judiciais PortuguesesPublicação: Coimbra:Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses,1983 - 2013Descrição: ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP42] (121).

3. Colectânea de Jurisprudência / Associação Sindical dos Juízes Portugueses : Acórdãos do Supremo Tribunal de JustiçaPublicação: Coimbra:Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses,1993 - 2013Descrição: ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP44] (62).