A jurisdição nas relações entre Portugal e a Santa Sé : os Regulamentos (CE) N.º 1347/2000 e N.º 2201/2003 e a Concordata / Paula Costa e Silva
Idioma: Português.Publicação: [Coimbra] : Coimbra Editora, 2004Descrição física: 75p.[2]; 23 cmISBN: 9723212269Assunto: 121466 | 158971 | 24004 | 23957 | 143 | 611 | 21910 | 408225Localização e Cota : 347.62SIL Resumo: I- As causas eficientes do presente estudo. 1- A causa remota. 2- A causa próxima. 3- O processo. 4- Os problemas a resolver. II- As relações e pontos de atrito entre os sistemas civil e canónico. III- A competência primária em matéria matrimonial: a dissolução do casamento católico. IV- A competência secundária em matéria matrimonial: o reconhecimento de decisões eclesiásticas de dissolução do casamento católico. V- Competência primária, competência secundária e artigo 40.º do Regulamento (CE) n.º 1347/2000. VI- Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.62SIL (Browse shelf) | 3941 | Available | DGPJ3941342932 |
I- As causas eficientes do presente estudo. 1- A causa remota. 2- A causa próxima. 3- O processo. 4- Os problemas a resolver. II- As relações e pontos de atrito entre os sistemas civil e canónico. III- A competência primária em matéria matrimonial: a dissolução do casamento católico. IV- A competência secundária em matéria matrimonial: o reconhecimento de decisões eclesiásticas de dissolução do casamento católico. V- Competência primária, competência secundária e artigo 40.º do Regulamento (CE) n.º 1347/2000. VI- Conclusão.
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