Doação Francisca Van Dunam

A Justiça interfere com a distribuição da riqueza e o direito básico à sobrevivência e à alimentação; pode e deve promover o direito à saúde e deve imiscuir-se no direito a uma vida condigna que não pode prescindir do direito fundamental à habitação. Alimentação, saúde e habitação foram por isso os temas que deram o mote à actuação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados no ano transacto e é da abundante panóplia de iniciativas por ela promovidas e desenvolvidas nestes domínios que dá conta esta publicação. São de salientar, concretamente, a realização, pela primeira vez na história da CDHOA, de visitas a dezenas de instituições de acolhimento de crianças e idosos, seguidas da elaboração de relatórios, a apresentação da proposta de protocolo com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e um inquérito universal a todos os reclusos e a todos os estabelecimentos prisionais do país, bem como o funcionamento de um Serviço de Reencaminhamento ao Cidadão, a funcionar gratuita e ininterruptamente, todos os dias, nas instalações do Conselho Distrital de Lisboa, com uma valência específica de Direitos Humanos um dia por semana.