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Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 3 (466p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CRU]
(1).
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2.
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Guardianship for children deprived of parental care : a handbook to reinforce guardianship systems to cater for the specific needs of child victims of trafficking / European Union Agency for Fundamental Rights ; pref. Cecilia Malmström, Morten Kjaerum Publicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2015Descrição: 115 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5HAN]
(1).
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3.
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Reforma do direito de menores / Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e da SolidariedadePublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1999Descrição: 461 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MIN]
(3).
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4.
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Protección de menores en el código penal / José Luis Jori TolosaPublicação: Madrid:Consejo General del poder Judicial,1999Descrição: p. 325 ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5TOL]
(1).
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5.
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Casa Pia de Lisboa : um projecto de esperança : as estratégias de acolhimento das crianças em risco : Relatório Final / Conselho Técnico-Científico da Casa Pia de Lisboa ; colab. Roberto Carneiro...[et.al.]Publicação: Cascais:PRINCIPIA, Publicações Universitárias e Científicas,2005Descrição: 645 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36CON]
(2).
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6.
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Historia de la Obra de los Tribunales Tutelares de Menores en España / Tomas Roca, T. C.Publicação: Madrid:Sección de Publicaciones del Consejo Superior de Protección de Menores,,1968 Descrição: 1066 p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ROC]
(1).
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7.
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Um memorandum para o futuro : Legislação do XIX Governo Constitucional. Ministério da Justiça / Direção-Geral da Política de Justiça (coord.)Publicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 466p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34MEM]
(1).
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8.
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Guía práctica del menor y de la violencia de género y doméstica / Vicente Magro ServetPublicação: Las Rozas (Madrid):La Ley,2005Descrição: 655 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ137]
(1).
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9.
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Da protecção judiciária dos menores e do Estado : notas, formulários e jurisprudência sobre medidas tutelares e outras acções da esfera de actuação do Ministério Público / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier Editores,1981Descrição: 274 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ269]
(1).
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10.
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Promoção e protecção dos direitos das crianças : guia de orientações para os profissionais da acção social na aboradagem de situações de maus tratos ou outras situações de perigo / Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em RiscoPublicação: [Lisboa]:CNPCJR,[s. d.]Descrição: 367 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5PRO]
(1).
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11.
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Sistemas de proteção de crianças : mecanismos de avaliação do risco ou do perigo : análise comparada Inglaterra, Itália e Finlândia / Grupo de Trabalho do Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em PerigoPublicação: [S. l.:s. n.],2023Descrição: 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5SIS]
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12.
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Sistemas de proteção de crianças e jovens : mecanismos de avaliação do risco ou do perigo : análise comparada Espanha, França e Escócia / Direção-Geral da Segurança SocialPublicação: Lisboa:Direção-Geral da Segurança Social,2023Descrição: 113 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5]
(1).
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