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1. Portugal nas Comunidades Europeias : quinto ano / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:MNE - Secretaria de Estado da Integração Europeia,1991Descrição: 418p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COM] (1).

2. Manual de derecho administrativo comunitário / Luciano Parejo Alfonso...[et al.]Publicação: Madrid:Editorial Centro de Estudos Ramón Areces,[2000]Descrição: XVII, 384p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178MAN] (1).

3. O acesso dos consumidores à Justiça : III Conferência EuropeiaPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1992Descrição: 293 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.108] (1).

4. Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-membro das Comunidades EuropeiasPublicação: Dublin:[s.n.],1991Descrição: 27, 9 p. anexos ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.46] (1).