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1.
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Código das sociedades comerciais / António Baptista da Silva, José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 890 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7SIL]
(1).
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2.
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Código comercial e legislação complementar / coord. e not. F. Carvalho CostaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 823 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COS]
(1).
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3.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,1995Descrição: 693 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736FER]
(1).
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4.
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Código de processo das contribuições e impostos : actualizadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 559,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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5.
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Código de processo civilPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 760 ,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD]
(1).
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6.
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Código comercial e legislação complementar / coordenação e notas de F. Carvalho CostaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 823 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COS]
(1).
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7.
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Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: XLVIII, 1254,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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8.
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Código comercial ; Código das sociedades : legislação complementar : anotado / Abílio Neto Publicação: Lisboa:Ediforum,1993Descrição: 1058 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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9.
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Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira Serens Publicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: XLVI, 1133, 10 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE]
(1).
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10.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 735 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736FER]
(3).
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11.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1993Descrição: 111,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736COD]
(1).
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12.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de AbrilPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736COD]
(1).
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13.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, que o republicou / Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 452 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736COD]
(2).
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14.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 309 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736LEI]
(2).
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15.
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O novo código da insolvência e da recuperação de empresas : alguns aspectos mais controversos / João Labareda / João LabaredaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 206 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736LAB]
(1).
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16.
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O novo regime português da insolvência : uma introdução / Catarina SerraPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 82 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736SER]
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17.
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Lei das falências : código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : alterado pelo Decreto-Lei n.º 315/98, de 20 de Outubro / Livraria da UniversidadePublicação: Mealhada:Liv. da Universidade - Edições Jurídicas,1998Descrição: 208 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736LEI]
(1).
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18.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas anotado : actualizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 282/2007, de 7 de Agosto / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2008Descrição: 1054 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736FER]
(1).
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19.
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Processo especial de revitalização : notas práticas e jurisprudência recente / Fátima Reis SilvaPublicação: Porto:Porto Editora,2014Descrição: 111p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736SIL]
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20.
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Legislação Complementar de Processo Civil / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 767p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET]
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