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1. O Provedor de Justiça Europeu : relatório anual 1996Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das comunidades Europeias,1999Descrição: 127p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9(4)SOD] (1).

2. O Provedor de Justiça Europeu : relatório anual 1998Publicação: Estrasburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1999Descrição: 321p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9(4)SOD] (1).

3. O Provedor de Justiça Europeu : relatório anual 1999Publicação: Estrasburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2000Descrição: 319p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9(4)SOD] (1).

4. O Provedor de Justiça Europeu : relatório anual 2000Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2001Descrição: 263p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9(4)SOD] (1).

5. O Provedor de Justiça Europeu : relatório anual 2001Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficias das Comunidades Europeias,2002Descrição: 295p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9(4)SOD] (1).