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A representação nos contratos internacionais : um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado / Maria Helena BritoPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 911,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9BRI]
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O direito da criança crescer no seio de uma família : diretrizes para a adopção nacional e adoção internacional e custódia familiar infantil / Nina P. Nayak ; ed. lit. Adoption CentrePublicação: Bangalore, India:Adoption Centre,1997Descrição: 30 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6ADO]
(1).
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3.
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Avant-projet de convention sur les aspects civils de l'enlévement international d'enfants : adopté par la Commission spéciale le 16 novembre 1979 = =Preliminary draft convention on the civil aspects of international child abduction : adopted by the special Commission on november 16th 1979 / Conférence de la Haye de Droit International Privé, Hague Conference on Private International LawPublicação: La Haya:Bureau Permanent de la Conférence,1979Descrição: 19 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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4.
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Questionnaire et rapport sur l'enlèvement international d'un enfant par un de ses parents = =Questionnaire and report on international child abduction by one parent / C. A. DyerPublicação: La Haye:Conférence de la Haye de Droit International Privé / Bureau Permanent de la Conférence,1978Descrição: 113 p.+2 anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4DYE]
(1).
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Résumés de décisions de la justice allemande se rapportant à la Convention de la Haye du 25 Octobre 1980 sur les aspects civils de l'enlèvement international d'enfants : document illustratif = =Summaries of german decisions on the Hague Convention of 25 October 1980 on the civil aspects of international child abduction : illustrative document / Conférence de la Haye de Droit International Privé, Hague Conference on Private International Law ; colab. Dagmar SchreiberPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1993Descrição: 75 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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6.
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Projet de texte tendant à réviser les chapitres III a VI de la Convention de la Haye sur la procédure civile : assistance judiciaire, caution "judicatum solvi", etc. : adopté par la commission spéciale 1979 = =Draft provisions for the revision of chapters III to VI of the Hague Convention on civil procedure : legal aid, security for costs, etc. : adopted by the special commission of 1979 / Conférence de la Haye de Droit International Privé, Hague Conference on Private International LawPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1979Descrição: 13 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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7.
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Convention tendant à faciliter l'accès international à la justice = =Convention on international access to justice / Conférence de la Haye de droit international privé, Hague Conference on private international law ; ed. lit. Gustaf MöllerPublicação: La Haye:Conférence de la Haye de Droit International Privé / Bureau Permanent de la Conférence,1983Descrição: 56 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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8.
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La Convention de La Haye sur l'enlèvement international dans l'intérêt des enfants / Nicolette Rusca-ClercPublicação: Berne:Staempfli Editions SA,2004Descrição: 26 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4RUS]
(1).
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Mediation : guide to good practice under the Hague Convention of 25 October 1980 on the civil aspects of international child abduction / Hague Conference on Private International Law, Conférence de la Haye de Droit International PrivéPublicação: The Hague:The Hague Conference on Private International Law,2012Descrição: 102 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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10.
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Guia de boas praticas e procedimentos da UFCI / João Carlos Mendes Gonçalves ; colab. Jorge Nunes Santos, Renata Chambel Margarido, superv. Natércia Fortunato, Paula Marçalo, ed.lit. Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção Social, Unidade Funcional de Convenções InternacionaisPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social, Unidade Funcional de Convenções Internacionais,2006Descrição: 77 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4GON]
(1).
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11.
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O direito internacional da família / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; dir. Maria Helena Fazenda, colab.Ana Massena...[et.al.] Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2014Descrição: 2 tomos (497; 341 p.) :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEJ]
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12.
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125 Anos da conferência da Haia de direito internacional privado (HCCH) / Direção-Geral da Política da Justiça, Gabinete de Relações InternacionaisPublicação: Lisboa:Direção-Geral da Política da Justiça,2018Descrição: 56 p. :
il. ;
em PDF, e-bookDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4DIR]
(1).
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13.
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A protecção das crianças no plano internacional : as novas normas convencionais da Haia aplicáveis à protecção das crianças em situações da vida jurídico-privada internacional / Rui Manuel Moura RamosIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 1998) , p.9-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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14.
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A actuação em apoio da Convenção da Haia : ponto de vista do Secretariado Permanente / William Duncan ; trad. Pedro Miguel DuarteIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2001) , p.9-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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15.
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A adopção internacional de crianças / Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A VIII, n. 32, (Outubro a Dezembro 1962) , p.18-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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16.
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Estudos de direito comercial internacional / coordenação Luís de Lima PinheiroPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: Vol.1: 288p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5PIN]
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17.
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Civil jurisdiction and judgments in Europe : The Brussels I Regulation, the Lugano Convention and the Hague Choice of Court Convention / Trevor C. HartleyPublicação: [Oxford]:Oxford University Press,[2017]Descrição: 569 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178HAR]
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