Direito fiscal / José Casalta Nabais
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2011Descrição física: XXXI, 688p.; 23 cm.Coleção: Manuais universitáriosISBN: 9789724043777Assunto: 118593 | 120600 | 21802 | 24147 | 118351 | 21819 | 119136 | 120617Localização e Cota : 351.713NAB Resumo: INTRODUÇÃO: NOÇÃO, OBJECTO E ÂMBITO DO DIREITO FISCAL. PARTE I: TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Capítulo I- O ordenamento jurídico-fiscal. Capítulo II- A relação jurídica fiscal. Capítulo III- A actividade administrativa fiscal. Capítulo IV- As garantias dos contribuintes. Capítulo V- Direito económico fiscal. Capítulo VI- Referência ao direito penal fiscal. PARTE II: O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. Capítulo I- Evolução recente e estrutura actual do sistema fiscal português. Capítulo II- Visão geral do sistema fiscal português.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.713NAB (Browse shelf) | 4456 | Available | DGPJ4456371260 |
6ª ed. (reimpressão de Outubro de 2010)
INTRODUÇÃO: NOÇÃO, OBJECTO E ÂMBITO DO DIREITO FISCAL. PARTE I: TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Capítulo I- O ordenamento jurídico-fiscal. Capítulo II- A relação jurídica fiscal. Capítulo III- A actividade administrativa fiscal. Capítulo IV- As garantias dos contribuintes. Capítulo V- Direito económico fiscal. Capítulo VI- Referência ao direito penal fiscal. PARTE II: O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. Capítulo I- Evolução recente e estrutura actual do sistema fiscal português. Capítulo II- Visão geral do sistema fiscal português.
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