1v.: Apresentação. - I. Programa do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa. - O direito do consumo: autonomização e configuração dogmática / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. - Os novos trabalhos do estado: a administração pública e a defesa do consumidor / Carla Amado Gomes. - O direito comunitário do consumo. Guia de estudo / Ana Maria Guerra Martins. - Direito aplicável aos contratos com consumidores / Luís de Lima Pinheiro. - A competência judiciária em matéria de conflitos de consumo nas Convenções de Bruxelas e de Lugano: regime vigente e perspectivas de reforma / Dário Moura Vicente. - A protecção dos consumidores no sector das telecomunicações / Alexandra Leitão. - Crédito à habitação / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde. - Emissão de cartões de crédito / Joana Vasconcelos. - Contrato de mediação / Carlos Lacerda Barata. - Venda com redução de preços / Guilherme Machado Dray. - Direito penal do consumo algumas questões / Carlota Pizarro de Almeida. - Arbitragem no direito do consumo / António Marques dos Santos. - Estudos estrangeiros. L'influenza del diritto comunitario nella disciplina del contratto di viaggio «titto compreso»: la recente giurisprudenza della Corte di Giustizia delle Comunitá Europee / Massimo Fragola.