Os custos da fé pública : um estudo sobre o impacto social do novo regime emolumentar dos registos e notariado / director científico Boaventura de Sousa Santos ; João Pedroso (coord.), Conceição Gomes (coord.)
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Centro de Estudos Sociais, 2003Descrição física: 318p.; 30cmAssunto: 118770 | 120678 | 23185Localização e Cota : 347.961SAN Resumo: Cap.I: O(s) contexto(s) da reforma das tabelas emolumentares: a Europa, a Constituição e o financiamento da justiça. Cap.II: Os custos dos actos notariais e registais: uma apreciação geral da nova tabela emolumentar. Cap.III: O custo dos actos notariais entre dois debates: o da nova tabela emolumentar e o da privatização e da liberalização do notariadao. Cap.IV: Os registos predial, comercial e automóvel. Cap.V: Os custos do registo civil. Cap.VI: Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.961SAN (Browse shelf) | 2703 | Available | DGPJ2703152262 |
Relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa
Cap.I: O(s) contexto(s) da reforma das tabelas emolumentares: a Europa, a Constituição e o financiamento da justiça. Cap.II: Os custos dos actos notariais e registais: uma apreciação geral da nova tabela emolumentar. Cap.III: O custo dos actos notariais entre dois debates: o da nova tabela emolumentar e o da privatização e da liberalização do notariadao. Cap.IV: Os registos predial, comercial e automóvel. Cap.V: Os custos do registo civil. Cap.VI: Conclusões.
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