Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; edição revista e actualizada [por] Diogo Freitas do Amaral
Idioma: Português.Edição: 10.ed. (7.reimp.)Publicação: Coimbra : Almedina, 2001Descrição física: 640p.; 23cmISBN: 972400287XAssunto: 155828 | 118885 | 120412 | 408072 | 118597 | 88986 | 23015 | 23016 | 118929 | 23017 | 23018 | 118878 | 120413 | 119024 | 119034 | 119002 | 95137 | 21541 | 118793Localização e Cota : 342.9CAE Resumo: Introdução: 1º A administração pública. 2º O sistema administrativo. 3º O direito administrativo. 4º Metodologia do direito administrativo. 5º Fontes do direito administrativo. 6º O código administrativo português e o problema da codificação administrativa. 7º Súmula da história do direito administrativo em Portugal. Parte I: Organização administrativa. Cap.I: Princípios fundamentais. 8º Das pessoas colectivas. 9º Dos serviços administrativos. Cap.II: Estrutura da administração portuguesa. 10º O Estado. 11º Províncias ultramarinas. 12º Autarquias locais. 13º Institutos públicos. 14º A administração corporativa e as cooperativas de interesse público. 15º Pessoas colectivas de direito privado e regime administrativo. Parte II: A actividade administrativa. Título I: Formas da actividade administrativa. Cap.III: Acto administrativo. 16º Facto jurídico. 17º Acto administrativo: conceito, elementos e espécies. 18º Validade e eficácia do acto administrativo. Vícios e sanções. 19º Extinção, alteração e suspensão do acto administrativo. Cap.IV: Contrato administrativo. 20º Conceito e formação do contrato administrativo. 21º Execução, modificação e extinção dos contratos administrativos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.9CAE (Browse shelf) | 2288 | Available | DGPJ2288129127 |
Introdução: 1º A administração pública. 2º O sistema administrativo. 3º O direito administrativo. 4º Metodologia do direito administrativo. 5º Fontes do direito administrativo. 6º O código administrativo português e o problema da codificação administrativa. 7º Súmula da história do direito administrativo em Portugal. Parte I: Organização administrativa. Cap.I: Princípios fundamentais. 8º Das pessoas colectivas. 9º Dos serviços administrativos. Cap.II: Estrutura da administração portuguesa. 10º O Estado. 11º Províncias ultramarinas. 12º Autarquias locais. 13º Institutos públicos. 14º A administração corporativa e as cooperativas de interesse público. 15º Pessoas colectivas de direito privado e regime administrativo. Parte II: A actividade administrativa. Título I: Formas da actividade administrativa. Cap.III: Acto administrativo. 16º Facto jurídico. 17º Acto administrativo: conceito, elementos e espécies. 18º Validade e eficácia do acto administrativo. Vícios e sanções. 19º Extinção, alteração e suspensão do acto administrativo. Cap.IV: Contrato administrativo. 20º Conceito e formação do contrato administrativo. 21º Execução, modificação e extinção dos contratos administrativos.
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