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Dos animais : o direito e os direitos / António Pereira da Costa

Autor: Costa, António Pereira da Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1998Descrição física: 320p.; 23cmISBN: 9723208253Assunto: 155828 | 118813 | 155830 | 120344 | 22950 | 120345 | 22951 | 118573 | 100504Localização e Cota : 351.765COS Resumo: PARTE I: Perspectiva jurídica dos animais. Cap.I - Introdução. Cap.II - O estatuto dos animais. Cap.III - A propriedade dos animais. Cap.IV - A posse e a utilização dos animais. Cap.V - Os danos causados por animais. Cap.VI - Os animais no código da estrada. Cap.VII - O ilícito penal e de mera ordenação social. Cap.VIII - Os animais como componente do meio ambiente. Cap.IX - Sanidade animal. PARTE II: Legislação. 1. Código Civil. 2. Legislação de protecção dos animais. 3. Animais domésticos e domesticados. 4. Protecção das espécies da fauna. 5. Sanidade animal.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
351.765COS (Browse shelf) 2153 Available DGPJ2153120744

PARTE I: Perspectiva jurídica dos animais. Cap.I - Introdução. Cap.II - O estatuto dos animais. Cap.III - A propriedade dos animais. Cap.IV - A posse e a utilização dos animais. Cap.V - Os danos causados por animais. Cap.VI - Os animais no código da estrada. Cap.VII - O ilícito penal e de mera ordenação social. Cap.VIII - Os animais como componente do meio ambiente. Cap.IX - Sanidade animal. PARTE II: Legislação. 1. Código Civil. 2. Legislação de protecção dos animais. 3. Animais domésticos e domesticados. 4. Protecção das espécies da fauna. 5. Sanidade animal.

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