A tramitação processual penal / António Augusto Tolda Pinto
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Descrição física: 1257p.; 23cmISBN: 9723209977Assunto: 219 | 1085 | 4941 | 22855 | 1178 | 104 | 580 | 2589 | 12074 | 22856 | 22857 | 20321 | 2530 | 9156 | 9391 | 8571 | 4938 | 242872 | 256436 | 11297 | 22858 | 2606 | 22859Localização e Cota : 343.1PIN Resumo: CAP.I-Nota introdutória. CAP.II-O tribunal. CAP.III-Breves considerações sobre o Ministério Público e o seu estatuto. CAP.IV-O estatuto do arguido. A figura do defensor. CAP.V-O assistente. CAP.VI-As partes civis. O pedido de indemnização civil. CAP.VII-Os actos processuais. CAP.VIII-A prova. Os meios de obtenção da prova. CAP.IX-Medidas de coação e de garantia patrimonial. CAP.X-As formas do processo. CAP.XI-Os procedimentos especiais: contravenções e contra-ordenações. CAP.XII-O inquérito. CAP.XIII-A instrução. CAP.XIV-A fase de julgamento. CAP.XV-Os recursos ordinários e extraordinários. CAP.XVI-Execução das decisões. CAP.XVII-Cooperação internacional em matéria processual penal. CAP.XVIII-Sumários de jurisprudência obrigatória.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.1PIN (Browse shelf) | 1993 | Available | DGPJ1993108244 |
CAP.I-Nota introdutória. CAP.II-O tribunal. CAP.III-Breves considerações sobre o Ministério Público e o seu estatuto. CAP.IV-O estatuto do arguido. A figura do defensor. CAP.V-O assistente. CAP.VI-As partes civis. O pedido de indemnização civil. CAP.VII-Os actos processuais. CAP.VIII-A prova. Os meios de obtenção da prova. CAP.IX-Medidas de coação e de garantia patrimonial. CAP.X-As formas do processo. CAP.XI-Os procedimentos especiais: contravenções e contra-ordenações. CAP.XII-O inquérito. CAP.XIII-A instrução. CAP.XIV-A fase de julgamento. CAP.XV-Os recursos ordinários e extraordinários. CAP.XVI-Execução das decisões. CAP.XVII-Cooperação internacional em matéria processual penal. CAP.XVIII-Sumários de jurisprudência obrigatória.
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