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1.
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Punir em democracia : e a justiça será / Antoine Garapon, Frédéric Gros, Thierry Pech ; trad. Jorge PinheiroPublicação: [Lisboa]:Instituto Piaget,2001Descrição: 344 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ41]
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2.
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Dos delitos e das penas / Cesare Beccaria ; trad. José de Faria Costa ; rev. Primola VingianoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2007Descrição: 166, [1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ58]
(1).
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3.
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III Plano Nacional Contra a Violência Domêstica : 2007-2010 / Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2008Descrição: 103, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ91]
(2).
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4.
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Direito e processo penal / Francisco Castelo Branco Galvão; co-aut.Ana Maria Castelo Branco GalvãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982Descrição: 588 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP28]
(1).
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5.
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As pessoas colectivas em face do direito criminal / João Castro SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 241 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP65]
(1).
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6.
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A vítima e a perícia, na perspectiva do novo processo penal / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,1986Descrição: 28 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICPC162]
(2).
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7.
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Direito penal / Dionísio Manuel Dinis AlvesPublicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,1983Descrição: 48 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
(4).
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8.
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Código penal português / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra :Almedina ,1983Descrição: 465 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP33]
(2).
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9.
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Diritto penale : parte generale / R.A.FrosaliPublicação: Milão:Cetim,1957Descrição: 275 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP13]
(1).
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10.
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Problemas penais dos cheques sem cobertura / Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Petrony ,1979Descrição: 164 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP17]
(1).
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11.
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Textos de apoio de direito penal / Claus Roxin, co-aut.Jorge de Castilho Pimentel, co-aut.José de Sousa BritoPublicação: Lisboa :AAFDL ,1983Descrição: 233 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
(6).
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12.
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Direito penal português : parte geral III : teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques SilvaPublicação: Lisboa :Verbo ,1999Descrição: 287 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP174]
(1).
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13.
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Entre liberalisme et autoritarisme / Evelyne MonteiroPublicação: Lisboa :PGR,1996Descrição: 508 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP157]
(1).
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14.
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Il diritto penale / Guida MajoranaPublicação: Veneza :Cultura Giuridica ,1957Descrição: 246 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP14]
(1).
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15.
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Direito penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,1996Descrição: 2 vol. (649 p.) ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP154]
(1).
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16.
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O estado de necessidade no direito penal / Fernando Camilo de VasconcelosPublicação: Porto :Athena Editora ,1982Descrição: 80 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP36]
(1).
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17.
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina ,1968Descrição: XV, 751 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP2]
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18.
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Reflexos da reforma do código penal nas penas aplicadasPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - GEP ,1998Descrição: 29 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC347]
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19.
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Ethnic minorities and the criminal justice system / Robert WatersPublicação: Worcester:Billing and Sons,1992Descrição: 192 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC235]
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20.
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Jornadas do direito criminal Publicação: Lisboa :CEJ ,1996Descrição: 1 vol. (193 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP160]
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