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Partilhas judiciais / João A. Lopes Cardoso

Autor: Cardoso, João A. LopesIdioma: Português.Edição: 4.edPublicação: Coimbra : Liv. Almedina, 1990Descrição física: 590,[1]p.; 23cmISBN: 9724006085Assunto: 22344 | 22345 | 870Localização e Cota : 347.66CAR
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
347.66CAR (Browse shelf) 1091 Available DGPJ109129741

1.v. Introdução. I - Noções gerais. II - Quando tem lugar o inventário. III - Competência. IV - Legitimidade. V - Cumulação e suspensão. VI - Arrolamento, imposição de selos e providências cautelares. Capítulo I - Do requerimento inicial à relacionação dos bens. VII - Preliminares. VIII - As declarações do cabeça-de-casal. IX - Representação dos incapazes. X - Citações. Capítulo II - Da relacionação dos bens à descrição. XI - Relacionação dos bens. XII - Primeiro exame do processo.

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