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1. Código de procedimento e de processo tributário anotado e comentado / João Manuel GonçalvesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 847 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GON] (1).

2. Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2002Descrição: 1472 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU] (3).

3. Código de processo tributário : comentado e anotado : legislação complementar / Alfredo José de Sousa, José da Silva PaixãoPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 883,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU] (1).

4. Código de processo tributário : comentado e anotado : legislação complementar / Alfredo José de Sousa, José da Silva PaixãoPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 961,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU] (1).

5. Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da RochaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 298,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ROC] (1).

6. Código de procedimento e de processo tributário - CPPT ; Regime geral das infracções tributárias - RGIT ; Lei geral tributária - LGT ; Regime complementar do procedimento de inspecção tributária - RCPIT / edição compilada por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 625 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV] (1).

7. Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2003Descrição: 1327 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU] (1).

8. Colectânea tributária anotada 2012 : actualizada até à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro de 2011 (Lei do Orçamento do Estado para 2012 Publicação: [Lisboa]:[Texto Editores],2012Descrição: 1376 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COL] (1).

9. Manual de direito fiscal : perspetiva multinível / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 557p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAC] (1).

10. Manual de direito fiscal : perspetiva multinível / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 557p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAC] (1).

11. Código de processo tributário : aprovado pelo decreto-lei nº 154/91, de 23 de AbrilPublicação: Porto:Elcla,1998Descrição: 233p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD] (1).